O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 421, de 03 de março de 2010, inspirado no Programa de Educação Tutorial - PET, do Ministério da Educação.
>> Objetivos e resultados
>> Quem e como participar?
>> Parcerias
>> Projetos
>> Monitoramento e Avaliação
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Objetivos e Resultados
Objetivo Geral
O objetivo geral do PET-Saúde é fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o Sistema ùnico de Saúde (SUS), caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências dirigidos aos estudantes das graduações em saúde, de acordo com as necessidades do SUS.
Objetivos Específicos
- Facilitar o processo de integração ensino-serviço-comunidade;
- Institucionalizar as atividades pedagógicas dos profissionais dos serviços de saúde;
- Valorizar estas atividades pedagógicas;
- Promover a capacitação docente dos profissionais dos serviços;
- Estimular a inserção das necessidades do serviço como fonte de produção de conhecimento e pesquisa na universidade; e
- Incentivar o ingresso de profissionais do serviço na carreira docente.
Resultados Esperados
- Fomento à integração ensino-serviço-comunidade;
- Qualificação/fortalecimento da Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde;
- Desenvolvimento de planos de pesquisa em consonância com áreas estratégicas de atuação da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde;
- Constituição de Núcleos de Excelência Clínica Aplicada à Atenção Básica em Saúde;
- Estímulo para a formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e às políticas públicas de saúde do país;
- Publicações e participação dos professores tutores, preceptores e estudantes em eventos acadêmicos;
- Desenvolvimento de novas práticas de atenção e experiências pedagógicas, contribuindo para a reorientação da formação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde; e
- Satisfação do usuário SUS.
Quem pode e como participar?
Quem pode participar?
Instituições de Educação Superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos, que tenham firmado parceria com Secretarias Municipais de Saúde e/ou Secretarias Estaduais de Saúde de todas as regiões do país, selecionadas por meio de Editais publicados pelo Ministério da Saúde. O programa permite a participação de docentes, profissionais dos serviços e estudantes dos 14 cursos de graduação da área da saúde, conforme Resolução CNS nº 297/1.998.
Como participar?
Os Editais nº 12 e nº 15, de 2008, o Edital nº 18/2009, e o Edital nº 7/2010 convidaram as Instituições de Educação Superior – IES, em conjunto com Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, para apresentação de propostas com vistas à participação no Programa. Esses Editais contemplaram projetos para desenvolvimento nos ano letivos de 2009, 2010 e 2011.
Parcerias
As parcerias estabelecidas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação do PET-Saúde envolvem o Departamento de Gestão da Educação na Saúde/SGTES/MS; o Departamento de Atenção Básica/SAS/MS; o Departamento de Vigilância Epidemiológica/SVS/MS, o Fundo Nacional de Saúde – FNS/SE/MS; o DATASUS/SE/MS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; e os Departamentos de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior e de Hospitais Universitários e Residências de Saúde, da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC.
Projetos
Em janeiro de 2010 foram selecionados 111 projetos de 84 IES e 96 Secretarias de Saúde, os quais envolvem 461 Grupos PET-Saúde/Saúde da Família.
Acesse a lista completa das instituições participantes. ( http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/projetos_111_participantes_petsaude2010_2011.pdf )
Em maio de 2010 foram selecionados outros 70 projetos, com a participação de 60 IES, 59 Secretarias Municipais de Saúde e 9 Secretarias Estaduais de Saúde. Estes projetos envolvem 122 grupos PET-Saúde/Vigilância em Saúde.
Acesse a lista completa das instituições participantes.
( http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lista_projetos_selecionados_agosto_2010.pdf )
Monitoramento e Avaliação
Em conformidade com a legislação vigente do Programa, o monitoramento e a avaliação dos grupos PET-Saúde são fundamentados nos seguintes indicadores/diretrizes:
I - Relatório técnico semestral e final das atividades dos grupos PET-Saúde;
II - Participação dos alunos dos grupos em atividades, projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do PET-Saúde;
III - Desenvolvimento de novas práticas e experiências pedagógicas, contribuindo para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde;
IV - Produção de conhecimento relevante na área da atenção básica em saúde, no âmbito da Estratégia Saúde da Família;
V - Planos de pesquisa em consonância com as áreas estratégicas de atuação da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde;
VI - Projetos que contemplem a interdisciplinaridade, a atuação multiprofissional e a integração ensino-serviço;
VII – Projetos que contemplem a interação com a comunidade;
VIII - Alinhamento das atividades dos grupos PET-Saúde a políticas públicas e de desenvolvimento na sua área de atuação (PRÓ-SAÚDE, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Programa TELESSAÚDE Brasil, UNASUS, entre outras);
IX - Publicações e participações em eventos acadêmicos de professores tutores, preceptores e estudantes;
X - Instituição e desenvolvimento de atividades no âmbito dos Núcleos de Excelência em Pesquisa Aplicada à Atenção Básica;
XI - Relatórios de auto-avaliação de estudantes, preceptores e tutores;
XII - Resultados dos processos avaliativos do Ministério da Educação, considerando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES; e
XIII – Inserção de informações atualizadas no Sistema de Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – SIG-PET-Saúde pelos coordenadores dos projetos (no que se refere aos dados cadastrais dos participantes, autorizações mensais de pagamento das bolsas e registros da execução técnica de atividades desenvolvidas).
O Relatório técnico (semestral e final) das atividades dos grupos PET-Saúde, de que trata o item I, deverá ser enviado ao email: petsaude@saude.gov.br e encaminhado ao Ministério da Saúde, para o seguinte endereço:
Ministério da Saúde
Departamento de Gestão da Educação na Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - sala 725 – 7º andar
Ed. sede - Cep 70058-900 - Brasília – DF
A/C Coordenação PET-Saúde
=> O relatório final de atividades PET-Saúde – ano letivo 2009 (abril/2009 a março/2010) deve ser encaminhado até o dia 10 de maio de 2010 em versão digital, em arquivos texto, para o e-mail: petsaude@saude.gov.br, e pelo correio, para o endereço supracitado.
Acesse o roteiro para a elaboração do relatório final de atividades PET-Saúde – ano letivo 2009.
=> O primeiro Relatório, referente às atividades PET-Saúde desenvolvidas entre os meses de abril e setembro de 2009, deverá ser anexado ao Sistema e encaminhado a este Ministério em outubro/09, até o dia 30.
=> O Relatório deverá descrever as atividades desenvolvidas pelos grupos PET-Saúde, demonstrando em que medida essas ações atendem às diretrizes apontadas nos itens II a X, abrangendo necessariamente:
-Breve contextualização do projeto e dos grupos PET-Saúde aprovados, destacando o número atual de participantes (tutores, preceptores, estudantes monitores e não bolsistas);
-Parcerias estabelecidas e situação da articulação entre a Instituição de Educação Superior e a gestão municipal de saúde;
-Objetivos e Metas alcançados;
-Análise descritiva e avaliação das atividades desenvolvidas: resultados obtidos, avanços, impactos percebidos, dificuldades encontradas e estratégias de enfrentamento para a continuidade das ações;
-Relação atualizada das Unidades Básicas de Saúde e respectivos CNES em que o projeto PET-Saúde está sendo desenvolvido, destacando o processo de integração ensino-serviço-comunidade: situação atual, fortalezas e fragilidades;
-Atividades desenvolvidas no âmbito da Estratégia Saúde da Família; detalhamento do(s) Plano(s) de Pesquisa(s) para Qualificação da Atenção Básica em Saúde;
-Estágio de implantação dos Núcleos de Excelência em Pesquisa Aplicada à Atenção Básica; e
-Estratégias de auto-avaliação e sustentabilidade.
FONTE: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1597
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