Atualmente, o acesso ao Sistema é permitido somente aos coordenadores dos projetos PET-Saúde e à coordenação nacional do Programa, no que se refere ao cadastramento de participantes, autorização e homologação de pagamentos das bolsas, envio de informações ao Fundo Nacional de Saúde para emissão de ordem bancária, além de registros quanto à execução técnica das atividades desenvolvidas.
Todos os participantes do Programa têm seus dados cadastrais registrados no SIG-PET-Saúde, em formulário próprio para esse fim, de acordo com o estabelecido na Portaria Interministerial MS/MEC nº. 1.802/2.008 e no Edital nº 12/2008. Os formulários são impressos, assinados pelos bolsistas e pelos coordenadores dos projetos selecionados, e encaminhados ao DEGES/SGTES/MS, como declaração de fidedignidade das informações ali expressas.
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32781&janela=1
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